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  Decreto 15.735/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Altera na SEMUS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.564/2004 31/12/2004MENCIONAAltera na SEMUS Estrutura Adm. Básica da Pref.
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993INCLUIAltera na SEMUS Estrutura Adm. Básica da Pref.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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