Ementa: Gratificação Especialização Acadêmica Diversos
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.712/2005 08/06/2005MENCIONAGratificação Especialização Acadêmica Diversos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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