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  Lei Ordinária 5.782/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza contrato temporário de Agentes Comunitários de Saúde
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.690/2005 28/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.564/1998 29/05/1998MENCIONAMenciona o inciso III do parágrafo 1º do artigo 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.464/2011 15/02/2011REVOGA TOTALMENTEem 15/02/2011

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