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  Decreto 16.503/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Programas Finalísticos do Plano Plurianual p/ Quadriênio 2002/2005 Modifica Comp. dos Gerentes
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2006

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Lei Ordinária5.260/2001 12/11/2001INCLUIdefine os Gerentes

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