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  Lei Ordinária 5.260/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O município período DE 2002
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.400/2002 30/12/2002MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária5.312/2002 25/03/2002MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária5.308/2002 01/03/2002INCLUIa Ação 418-A
Decreto16.503/2006 11/04/2006INCLUIdefine os Gerentes

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