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  Decreto 16.545/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Municipal p/ Escolha do Cachoeirense Ausente nº 01 Constitui
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.719/2005 18/05/2005REVOGA TOTALMENTENomeia novo Conselho Cachoeirense Ausente nº 01
Lei Ordinária5.244/2001 02/10/2001MENCIONANomeia Conselho Cachoeirense Ausente nº 01

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.420/2007 19/04/2007REVOGA TOTALMENTEa partir de 19 de abril de 2007
Decreto16.662/2006 08/08/2006MENCIONAHENRIQUE MELLO DE MORAES

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