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  Lei Ordinária 5.244/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.279/2009 29/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.318/2002 15/04/2002ALTERAArt. 7º.
Decreto16.662/2006 08/08/2006MENCIONATítulo HENRIQUE MELLO DE MORAES
Decreto16.545/2006 28/04/2006MENCIONANomeia Conselho Cachoeirense Ausente nº 01
Decreto15.790/2005 20/06/2005MENCIONA
Decreto15.719/2005 18/05/2005MENCIONA

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