Melhore sua busca

  Decreto 16.657/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do benefício Auxílio-Alimentação
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.828/2006 28/04/2006REGULAMENTAparcelamento do benefício Auxílio-Alimentação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.