Ementa: Comissão Municipal do Trabalho Altera
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.303/1996 28/06/1996ALTERAmembros Comissão Municipal do Trabalho

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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