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  Decreto 17.022/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Municipal de Educação Altera Composição
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.661/2006 22/06/2006ALTERAComposição Conselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19.913/2009 16/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto17.480/2007 30/05/2007REVOGA TOTALMENTEa partir de 30/05/2007 e nomeia novo Conselho

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