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Decreto 19.913/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/06/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3420

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	18.894/2008	30/09/2008	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	18.441/2008	21/05/2008	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	18.235/2008	02/04/2008	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	17.480/2007	30/05/2007	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	17.474/2007	15/05/2007	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	17.022/2006	13/12/2006	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	16.730/2006	26/07/2006	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	16.661/2006	22/06/2006	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	20.201/2010	05/03/2010	TORNA SEM EFEITO

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