Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.899/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Concessão de passe escolar Altera o Artigo 2º
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 12/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.783/1992 31/12/1992ALTERADá nova redação ao artigo 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.