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  Lei Ordinária 5.903/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a assentar o busto do Papa João Paulo II
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.808/2006 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.669/2018 27/12/2018ALTERAArt. 2º

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