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Lei Ordinária 5.808/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.798/2005	20/12/2005	MENCIONA	Menciona artigo 13 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 31.
Lei Ordinária	4.282/1997	31/03/1997	MENCIONA
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	Menciona os incisos XIX e XXII do artigo 69.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.910/2006	18/12/2006	MENCIONA	Menciona o inciso I, do artigo 5º.
Lei Ordinária	5.909/2006	18/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.903/2006	11/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.892/2006	05/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.889/2006	01/11/2006	MENCIONA	Menciona o inciso I, do artigo 5º.
Lei Ordinária	5.887/2006	01/11/2006	MENCIONA	Menciona o inciso I, do artigo 5º.
Lei Ordinária	5.884/2006	29/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.875/2006	06/09/2006	MENCIONA	Despesas com o Projeto Reluz
Lei Ordinária	5.872/2006	30/08/2006	ALTERA	o inciso l do artigo 5º - créditos suplementar 50%
Lei Ordinária	5.871/2006	17/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.870/2006	16/08/2006	MENCIONA	Convênio AIDS GRUPO GAASV
Lei Ordinária	5.869/2006	16/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.868/2006	16/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.867/2006	16/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.865/2006	16/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.864/2006	16/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.863/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.861/2006	18/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.860/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.859/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.858/2007	11/01/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	5.856/2006	25/07/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.855/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.854/2006	25/07/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.852/2006	25/07/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.851/2006	25/07/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.850/2006	25/07/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.849/2006	25/07/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.846/2006	31/07/2006	MENCIONA	Menciona o inciso I, do artigo 5º.
Lei Ordinária	5.845/2006	31/07/2006	MENCIONA	Menciona inciso I, do artigo 5º.
Lei Ordinária	5.842/2006	12/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.840/2006	05/06/2006	MENCIONA	Menciona inciso I, do artigo 5º.
Lei Ordinária	5.839/2006	05/06/2006	MENCIONA	Ajuda Financeira ALEXANDRE SILVA CARDOSO
Lei Ordinária	5.838/2006	05/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.837/2006	05/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.836/2006	05/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.833/2006	10/05/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.832/2006	10/05/2006	MENCIONA	Crédito Especial SEMDER com contribuição a ACEPES
Lei Ordinária	5.831/2006	04/05/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.830/2006	04/05/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.828/2006	28/04/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.823/2006	27/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.822/2006	30/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.814/2006	11/01/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.813/2006	11/01/2006	MENCIONA

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