Ementa: Auxílio Financeiro MAURINO SANTANA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.934/2006 29/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.883/2006 27/09/2006MENCIONAMenciona o artigo 34.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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