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  Lei Ordinária 6.114/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da lei nº. 6042, de 28 de novembro de 2007, e da lei nº. 6074, de 30 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.074/2008 30/01/2008ALTERAo artigo 11
Lei Ordinária6.042/2007 28/11/2007ALTERAo artigo 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.166/2008 28/10/2008ALTERA
Lei Ordinária6.138/2008 21/07/2008ALTERA

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