Ementa: Fica a DATACI, no uso de suas atribuições legais, juntamente com todos os usuários que utilizam equipamentos de informática de propriedade ou locados pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES obrigados a cumprir as instruções determinadas nos artigos deste Decreto.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.340/2021 02/03/2021MENCIONA
Decreto25.665/2015 07/10/2015MENCIONA
Decreto23.710/2013 21/03/2013ALTERA

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