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  Decreto 30.340/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CRIA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Nº 01/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.665/2015 07/10/2015MENCIONA
Decreto18.328/2008 25/04/2008MENCIONA
Decreto18.329/2008 25/04/2008MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.505/2022 11/03/2022MENCIONA
Decreto31.309/2022 11/01/2022MENCIONA

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