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  Decreto 19.038/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PONTO PRIVATIVO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.051/1995 26/10/1995INCLUICRIA 5 PONTOs PRIVATIVO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI Shopping Sul
Lei Ordinária4.080/1995 08/09/1995MENCIONACRIA PONTO PRIVATIVO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI Shopping Sul

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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