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  Decreto 10.051/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DOS SERVICOS DE TAXI
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.080/1995 08/09/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.837/2015 30/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto23.872/2013 22/05/2013ALTERA
Decreto19.038/2008 21/10/2008INCLUICRIA 5 PONTOs PRIVATIVO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI Shopping Sul
Decreto10.258/1996 23/05/1996MENCIONA
Decreto10.252/1996 21/05/1996ALTERAAnexo III
Decreto10.120/1996 14/02/1996REVOGASuprime o Inciso I do Art. 7º
Decreto10.061/1995 14/11/1995MENCIONA

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