Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, §1°, §2° E §3°, ACRESCENTA O INCISO I-A E §4° E AO ART. 7° E ART.7°-A E ART. 7°-B AO REGULAMENTO DO SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS (TAXI) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 10.051, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4374

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.120/1996 14/02/1996REVOGA TOTALMENTE
Decreto10.051/1995 26/10/1995ALTERA
Lei Ordinária4.080/1995 08/09/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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