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  Decreto 19.075/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO IPACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.724/2005 01/07/2005MENCIONA NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO IPACI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.950/2011 13/05/2011REVOGA TOTALMENTEem 13/maio/2011

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