Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCISO I DO ART. 40 DA LEI N° 5955, DE 16 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.955/2007 16/04/2007ALTERACaput e o inciso I do art. 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.976/2022 18/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.976/2022 18/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.340/2009 30/12/2009ALTERACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Decreto30.457/2021 08/04/2021MENCIONA
Decreto24.629/2014 04/07/2014MENCIONA

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