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  Decreto 30.457/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.387/2021 14/03/2021MENCIONA
Decreto29.596/2020 17/07/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.338/2020 16/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.003/2019 08/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.722/2019 16/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.711/2019 12/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.351/2015 30/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária6.204/2008 30/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.955/2007 16/04/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.506/2022 28/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.321/2022 31/10/2022ALTERAinciso VIII do artigo 1°
Decreto32.145/2022 26/08/2022ALTERAalínea “a” do inciso VI, do artigo 1º
Decreto32.104/2022 12/08/2022ALTERAinciso V do artigo 1°
Decreto31.942/2022 27/06/2022ALTERAincisos IV e VI do artigo 1°
Decreto31.530/2022 14/03/2022ALTERAInciso VIII do art. 1º
Decreto31.411/2022 21/02/2022ALTERAincisos III e V do artigo 1º
Decreto31.213/2021 10/12/2021ALTERAInciso II do Art. 1º

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