Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 28.711, DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.711/2019 12/07/2019ALTERAartigo 1°, inciso I, alínea “c”
Lei Ordinária5.955/2007 16/04/2007MENCIONACONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.457/2021 08/04/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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