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  Lei Ordinária 6.260/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AMPLIA, REDIMENSIONA, REPOSICIONA E ESTABELECE A ZONA DE AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÀO DO PICO DO ITABIRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.177/2008 08/12/2008ALTERAAMPLIA, REDIMENSIONA, REPOSICIONA E ESTABELECE A ZONA DE AMORTECIMENTO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.954/2014 06/03/2014REVOGA TOTALMENTE

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