Ementa: Revoga a lei n°. 5.774, de 03 de outubro de 2005, para alterar a categoria da reserva de desenvolvimento sustentável do itabira e modificar sua denominação, altera a lei n°. 5.890, de 31 de outubro de 2006, para Incluir essa nova denominação e para Eliminar ambigüidades no conceito de zpa 3, Adequando a redação do dispositivo Correspondente às finalidades do Monumento natural, e dá outras
Providências.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 3298