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  Lei Ordinária 4.376/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVENIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEDICO DE FAMÍLIA E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.027/2000 15/08/2000REVOGAparte da Lei.
Lei Ordinária4.787/1999 30/06/1999ALTERAAlínea "a" do Inciso II do art. 1º.

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