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  Lei Ordinária 5.027/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA PROGRAMA saúde DA família PRONTO-SOCORRO ODONTOLÓGICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.800/1999 16/07/1999REVOGAparte da Lei.
Lei Ordinária4.787/1999 30/06/1999REVOGAparte da Lei.
Lei Ordinária4.376/1997 30/09/1997REVOGAparte da Lei.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.690/2005 28/04/2005REVOGAExceto o §2º art..2º
Lei Ordinária5.303/2003 28/02/2003MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária5.092/2000 30/11/2000MENCIONAapenas menciona.

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