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  Lei Ordinária 6.336/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11.788/2008, SOBRE SISTEMA DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.929/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.848/2006 02/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.548/2004 26/02/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.752/2013 09/07/2013ALTERAalínea "b" do artigo 3º
Lei Ordinária6.545/2011 29/08/2011ALTERA
Decreto20.507/2010 26/01/2010REGULAMENTA

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