Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4406

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.336/2010 05/01/2010ALTERAalínea "b" do artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.