Ementa: DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR, REESTRUTURA SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.494/1998 31/03/1998MENCIONAAPENAS MENCIONA.
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993MENCIONAAPENAS MENCIONA.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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