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  Decreto 21.496/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2010

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3792

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.761/2003 31/12/2003REVOGA TOTALMENTEem 27.12.2010
Decreto14.516/2003 26/08/2003REVOGA TOTALMENTEem 27.12.2010
Decreto14.195/2003 18/02/2003REVOGA TOTALMENTEem 27.12.2010
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAREGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.533/2019 25/04/2019MENCIONA
Decreto26.283/2016 07/07/2016MENCIONA
Decreto25.297/2015 24/04/2015MENCIONA
Decreto25.230/2015 01/04/2015MENCIONA
Decreto25.074/2015 03/02/2015MENCIONA
Decreto23.981/2013 08/07/2013MENCIONA
Decreto23.348/2012 10/10/2012MENCIONAHOMOLOGA
Decreto23.342/2012 10/10/2012MENCIONAMAGNO DA SILVA BARBOSA.
Decreto23.301/2012 12/09/2012MENCIONA
Decreto23.238/2012 16/08/2012MENCIONA
Decreto22.474/2011 27/12/2011MENCIONA ESTÁGIO PROBATORIO.
Decreto22.431/2011 01/12/2011MENCIONA ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Decreto22.365/2011 27/10/2011MENCIONAHOMOLOGA RELAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

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