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  Lei Ordinária 4.622/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Gratificação de Produtividade para o fisco, com autos de infração e de notificação
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994ALTERACaput do art. 144.
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994INCLUI§ 3º no art. 144.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.505/2003 28/11/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.135/2001 15/02/2001ALTERAArt. 1º.

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