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  Decreto 21.725/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 20.003, DE 09 DE JULHO DE 2009, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3837

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.329/2010 29/10/2010ALTERAda SEMDEC
Decreto21.055/2010 22/07/2010ALTERAda SEMDEC
Decreto20.926/2010 10/06/2010ALTERAda SEMDEC
Decreto20.003/2009 20/07/2009ALTERAda SEMDEC

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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