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Decreto 21.890/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.828, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 26/04/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3871

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	20.771/2010	26/04/2010	TORNA SEM EFEITO	REAJUSTE PARA 420,33 a partir de 01/maio/2011
Lei Ordinária	5.828/2006	28/04/2006	ALTERA	REAJUSTE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA 420,33

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	22.699/2012	14/03/2012	REVOGA TOTALMENTE	a partir 01/abril/2012

Sobre

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