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  Decreto 21.932/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 21.497, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÔE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/05/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3882

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.497/2010 29/12/2010ALTERA COMPOSIÇÃO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.709/2013 18/03/2013REVOGA TOTALMENTE

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