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  Decreto 22.405/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 16.733, DE 18 JULHO DE 2006, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 21.650, DE 08 DE FEVEREIRO 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.650/2011 11/02/2011ALTERArepresentantes da sociedade civil
Decreto16.733/2006 26/07/2006ALTERArepresentantes da sociedade civil

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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