Ementa: ALTERA A TABELA DE ZI (ANEXO XI - VIII), VINCULADO AO ARTIGO 217, DA LEI N° 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2012

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4082

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONAArtigo 217
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006ALTERATabela de ZI (ANEXO XI – VIII)

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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