Ementa: DISPOE SOBRE A CORREÇAO DO VALOR DA UNIDADE PADRAO DE VENCIMENTOS - UPV´s, DE QUE TRATA O ART.14 DA LEI MUNICIPAL N°6.095, DE 07 DE ABRIL DE 200, E APLICAÇAO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008ALTERACORREÇAO DO VALOR DA - UPV´s

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.632/2012 17/04/2012ALTERA

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