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  Decreto 23.536/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA - COMTEC, INSTITUÍDA PELA LEI N° 6.148, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria69/2013 01/02/2013MENCIONAGRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA COMTEC
Decreto26.845/2017 24/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.971/2016 17/03/2016ALTERAServidores
Decreto23.648/2013 01/03/2013ALTERA

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