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Lei Ordinária 5.105/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Preço Público Sistema de Posteamento da Rede de Energia Elétrica e de Iluminação Pública

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.984/1994	11/11/1994	ALTERA	Art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.675/2000	29/12/2000	MENCIONA	Art. 2º

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