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  Lei Ordinária 5.172/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVENIO COM A ESCELSA PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL LUZ NO CAMPO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2001

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Lei Ordinária5.072/2000 31/10/2000MENCIONAInciso I do art. 5º.

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