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  Decreto 24.065/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/08/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4435

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.258/2010 29/09/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.955/2007 16/04/2007MENCIONA§ 2º do Artigo 5º
Lei Ordinária3.934/1994 14/06/1994MENCIONAArtigo 5º e 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.602/2015 04/09/2015REVOGA TOTALMENTE

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