Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.775, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/08/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4443

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.775/2013 29/08/2013REGULAMENTA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.734/2022 10/05/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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