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  Lei Ordinária 5.256/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2001

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Lei Ordinária4.803/1999 16/07/1999ALTERAArts. 208, 216, 222, 224, 229, 267, 268, 454 e 529.
Lei Ordinária4.803/1999 16/07/1999REVOGAArts. 46, 47, 48; § 2º do art. 92; alíneas e, Itens 1 a 4 do Inciso I e alínea b, itens b1......
Lei Ordinária4.749/1999 15/04/1999REVOGAArt. 7º.

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