Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N° 21.539, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SEMGES, QUE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA – SEMGES, INSTITUÍDA PELA LEI N° 6.450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E LEI N° 6.602, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4571

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.685/2012 12/03/2012ALTERA
Decreto22.628/2012 28/02/2012ALTERA
Lei Ordinária6.602/2012 16/02/2012REGULAMENTA
Decreto21.539/2011 28/01/2011ALTERA
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010REGULAMENTA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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