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Decreto 21.539/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SEMGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/01/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3814

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.450/2010	29/12/2010	REGULAMENTA	SEMGES

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.078/2014	01/10/2014	MENCIONA
Decreto	25.339/2015	14/05/2015	MENCIONA
Decreto	24.352/2014	11/03/2014	ALTERA
Decreto	22.685/2012	12/03/2012	ALTERA
Decreto	22.628/2012	28/02/2012	REGULAMENTA	Unidades criadas na SEMGES

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