Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 23.961, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4586

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.961/2013 28/06/2013ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.617/2014 26/06/2014REVOGA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.