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Decreto 23.961/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Acompanhamento FUNDEF

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/06/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4399

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	23.289/2012	04/09/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	22.874/2012	14/05/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	22.728/2012	04/04/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	22.725/2012	30/03/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	22.683/2012	08/03/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	22.075/2011	12/07/2011	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	25.461/2015	01/07/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.292/2015	22/04/2015	ALTERA	inciso III do art. 1º
Decreto	24.957/2014	05/12/2014	ALTERA	inciso VIII do artigo 1°
Decreto	24.826/2014	26/09/2014	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Decreto	24.739/2014	20/08/2014	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Decreto	24.617/2014	26/06/2014	ALTERA	O inciso V, alínea “a”
Decreto	24.403/2014	01/04/2014	ALTERA
Decreto	24.092/2013	04/09/2013	ALTERA	representantes da SEME

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